Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

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Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

PT vai à Justiça contra FH por chamar o partido de corrupto

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Decreto nº 5.653, de 29/12/05

Trata das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do § 9º do art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Decreto nº 5.614, de 13/12/05

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Voto aberto para promoção de juízes é usado pela primeira vez no TJRJ

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

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